Debate na Câmara defende prorrogação do Fust para conectar escolas à internet

A prorrogação do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação e manutenção da internet em escolas públicas foi defendida por participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que a meta de conectar todas as 138 mil escolas públicas do país está próxima de ser atingida.

Segundo informações apresentadas na Comissão de Comunicação, mais de 100 mil escolas já possuem acesso à internet. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede já está contratada para 30 mil estabelecimentos, e os órgãos competentes trabalham para garantir os contratos das 8 mil unidades restantes.

Ampliação da oferta de computadores

O representante do Ministério das Comunicações ressaltou a importância dos recursos do Fust para expandir a disponibilidade de computadores para estudantes da rede pública. Ele destacou que a prorrogação em análise na Câmara permitirá a aquisição de equipamentos, um investimento estimado em R$ 2 bilhões.

Uma legislação de 2021 possibilita que empresas de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e abatam os custos do valor devido ao fundo. A modalidade, conhecida como Fust Direto, tem permissão de uso até dezembro deste ano. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Juscelino Filho e relatado pela deputada Maria Rosas, propõe estender esse prazo por mais cinco anos, até 2031.

Impacto do Fust Direto

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, apontou um avanço significativo no uso dos recursos do Fust desde a lei de 2021. Ele informou que, antes disso, o fundo não era utilizado, mas já permitiu a conexão de 19 mil escolas públicas à internet, sendo 17 mil por meio do Fust Direto.

Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital do Ministério da Educação, mencionou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, o governo não possuía dados precisos sobre o número de escolas no país, especialmente em regiões remotas.

Atualmente, os órgãos governamentais monitoram em tempo real a qualidade da conexão em todas as escolas. Antes da política pública, apenas 48% das escolas tinham internet; esse índice subiu para 72%, incluindo unidades em áreas rurais, terras indígenas e quilombolas.

Dal Fabbro enfatizou que o financiamento do Fust foi crucial para esse progresso, destacando a colaboração entre o Ministério da Educação e o setor de telecomunicações para garantir a entrega das soluções corretas às escolas.

Avanço na aprovação da prorrogação

A deputada Maria Rosas informou que o projeto de lei para prorrogar o Fust Direto já possui requerimento de urgência assinado e que ela se empenhará para aprovação rápida do texto.

“Estamos unindo forças para que 100% das escolas estejam conectadas. O Ministério das Comunicações, o MEC, todas as operadoras estão juntos para levar a melhor conexão aos lugares mais longínquos do nosso Brasil”, declarou a parlamentar.

Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, explicou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Metade desses recursos pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, sendo esta a origem do financiamento para a conexão de escolas à internet.