Conselho da Justiça Federal autoriza R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o pagamento de valores devidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias em processos judiciais. A decisão beneficia mais de 132 mil pessoas em todo o país.

Os valores liberados referem-se a decisões judiciais sobre revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada (BPC) e pagamento de pensões, entre outras ações previdenciárias e assistenciais.

A liberação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) é realizada em blocos, seguindo as previsões orçamentárias. Essa medida visa garantir o controle dos pagamentos de acordo com a disponibilidade de recursos.

Embora o CJF tenha autorizado os repasses, a responsabilidade pela efetivação dos depósitos recai sobre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários devem consultar os respectivos TRFs para verificar as datas exatas dos depósitos.

Além dos pagamentos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, o CJF também liberou RPVs para outras categorias de processos, totalizando um montante geral de R$ 2.501.860.077,64.

Valores liberados por Tribunal Regional Federal:

TRF da 1ª Região (DF e mais 12 estados): Geral: R$ 729.366.704,14; Previdenciários/Assistênciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários).

TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral: R$ 222.872.596,18; Previdenciários/Assistênciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários).

TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral: R$ 428.036.416,05; Previdenciários/Assistênciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários).

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral: R$ 436.117.032,79; Previdenciários/Assistênciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 462.275.379,35; Previdenciários/Assistênciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários).

TRF da 6ª Região (MG): Geral: R$ 223.191.949,13; Previdenciários/Assistênciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários).