O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização contra o assédio eleitoral no ambiente laboral. A iniciativa conjunta busca assegurar a liberdade democrática e combater a coerção sobre os trabalhadores em todo o país.
Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto previne e combate condutas de empregadores ou superiores que tentem direcionar a escolha política dos funcionários. O problema ocorre quando o poder hierárquico é utilizado para intimidar, constranger ou pressionar eleitores.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador do MPT, a prática patronal interfere diretamente no direito de escolha. Ele explicou à Agência Brasil que esses constrangimentos cerceiam a livre manifestação de pensamento das pessoas no ambiente corporativo.
Em diversas ocasiões, chefias tentam induzir votos com promessas de vantagens ou ameaças de demissão. O ato é totalmente proibido pela legislação e pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, conforme a gravidade da infração.
Organizações públicas e privadas podem aderir à campanha de forma gratuita. O material explicativo está disponível para download no site oficial e pode ser customizado com as marcas dos apoiadores, que são incentivados a compartilhar a ação nas redes marcando o perfil do TST (@tstjus).
Sinais para identificar a prática ilegal
A mobilização lista condutas recorrentes que caracterizam abuso no trabalho. As principais atitudes que violam a legislação incluem:
- Ameaças de demissão ou prejuízos na carreira por escolhas políticas;
- Oferta de benefícios ou promessas de promoções em troca de votos;
- Exigência de participação em atos ou reuniões de campanha;
- Cobrança ou qualquer tipo de fiscalização sobre a opção do eleitor;
- Humilhações, piadas e intimidações devido ao posicionamento político.
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