O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prorroga até 2030 o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento de hospitais filantrópicos e santas casas associadas ao SUS. A medida, oficializada nesta quinta-feira (6), reativa o auxílio financeiro cujo prazo original havia se encerrado em 2022.
Com a sanção presidencial, é reaberto o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa linha de crédito especial é voltada ao apoio financeiro de santas casas, instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços complementares à rede pública de saúde.
Relevância no atendimento à saúde pública
O texto legislativo teve origem no Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado pelo Senado Federal no dia 15 de julho. A manutenção desse suporte financeiro é considerada estratégica, já que dados do Ministério da Saúde mostram que esses estabelecimentos filantrópicos respondem por 77% de toda a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação integral do projeto representa um avanço histórico. De acordo com o ministro, a iniciativa atende a uma reivindicação antiga do setor ao garantir às instituições de saúde condições de financiamento e taxas de juros equivalentes às oferecidas nos setores de habitação e saneamento básico.
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