Congresso Nacional retoma trabalhos sem previsão de votações no plenário

O Congresso Nacional retomou formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso, mas sem deliberações previstas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nesta primeira semana. O esvaziamento ocorre em razão do calendário da campanha eleitoral de 2026, que reduziu o ritmo dos trabalhos legislativos em Brasília.

Para contornar o ritmo desacelerado, os presidentes das duas Casas fecharam um acordo para priorizar votações em duas semanas específicas de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A intenção é concentrar a apreciação de matérias relevantes nesses dois períodos antes das eleições gerais de outubro.

Entre as matérias pendentes do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. O texto continua estagnado sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem sinalização de quando será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Enquanto o governo pressiona pela votação do tema ainda neste ciclo, a oposição propõe uma PEC alternativa para manter a escala atual. Outra prioridade governista é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando inclusão na pauta do Senado, após cobranças públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado também deve analisar o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado pelos deputados. Paralelamente, o Executivo precisa enviar até 31 de agosto os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Além disso, trancam a pauta do Legislativo 87 vetos presenciais. Entre eles estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, do setor elétrico e da Lei da Dosimetria. Temas como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial também aguardam avanço nas Casas.

Agendamento da primeira semana pós-recesso

Nesta semana de retorno, a rotina parlamentar será dedicada a sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara, haverá homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na terça-feira (4), enquanto o Senado reserva a sexta-feira (7) para a campanha do Agosto Lilás.

Nas comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil. Já nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate o aleitamento materno no âmbito do Agosto Dourado.