Comissão de Educação aprova parâmetros para acervos de livros em salas de aula, visando o incentivo à leitura

A **Comissão de Educação da Câmara dos Deputados** aprovou, em um passo significativo para o fomento educacional, um projeto de lei que estabelece novos parâmetros para a alocação de **acervos de livros** diretamente nas **salas de aula** da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. Esta iniciativa visa primordialmente incentivar o hábito da **leitura** entre as crianças desde cedo, garantindo maior acesso a materiais didáticos e literários essenciais.

O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado **Pedro Uczai** (PT-SC), ao Projeto de Lei 101/22, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), busca integrar essa medida ao **Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)**. O relator enfatizou a necessidade de "políticas públicas que promovam o hábito da leitura desde cedo", reforçando a importância da proposta.

Inicialmente, o projeto original previa a obrigatoriedade de **acervos de livros** paradidáticos e de literatura infantil em cada **sala de aula**. No entanto, o parecer de Pedro Uczai optou por uma abordagem mais abrangente e coordenada, inserindo a medida no escopo do SNBE.

Este substitutivo promove uma alteração na Lei 12.244/10, que rege a universalização das bibliotecas escolares. Com a modificação, caberá ao **SNBE** a responsabilidade de definir os critérios e a logística para a distribuição eficiente dos **acervos de livros** das bibliotecas escolares para as **salas de aula**, otimizando o acesso e a utilização desses recursos.

Próximos passos da tramitação do projeto

Ainda em fase de tramitação legislativa, o projeto será agora encaminhado para a análise, em caráter conclusivo, da **Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania**.

Para que a proposta se torne efetivamente uma lei, ela precisará ser aprovada tanto pela **Câmara dos Deputados** quanto pelo **Senado Federal**, seguindo o rito legislativo brasileiro.