Representantes de centrais sindicais expressaram preocupação com a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa alterar a escala de trabalho 6x1, temendo que certas categorias de trabalhadores não sejam contempladas pelas novas regras de redução de jornada. A principal apreensão reside na exclusão de profissionais com salários elevados e nas condições para trabalhadores terceirizados, conforme apontado por líderes sindicais durante reunião com parlamentares da comissão especial.
O texto em análise, apresentado pelo relator, estabelece que as novas diretrizes para a jornada de trabalho não se aplicariam a profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, valor atualmente fixado em R$ 21.188. Esses trabalhadores teriam a prerrogativa de negociar suas jornadas individualmente com os empregadores, o que, segundo Lúcio Clemente, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, pode diminuir a proteção legal desses profissionais.
“É uma preocupação significativa, pois o impacto sobre o conjunto das categorias pode ser considerável. Embora seja difícil quantificar no momento, estamos falando de uma parcela da força de trabalho que potencialmente ficaria desassistida pela proteção sindical proveniente de acordos e convenções coletivas”, destacou Clemente.
Adicionalmente, as centrais sindicais discordam do prazo estipulado para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados no setor público. A proposta concede um ano para que as empresas realizem a mudança de jornada, mas os sindicalistas defendem que essa transição seja idêntica à aplicada aos demais empregados.
Relatório e próximos passos
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentado na segunda-feira (25), propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e a garantia de duas folgas por semana, com uma preferencialmente aos domingos.
Enquanto o direito a duas folgas semanais seria efetivado com a entrada em vigor da emenda constitucional, a redução da jornada para 42 horas ocorreria após 60 dias da vigência da norma, e para 40 horas, 12 meses depois desse prazo.
Membros da comissão indicaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), planeja reabrir o debate às 10h, com o objetivo de concluir a votação até as 17h.
Caso a comissão aprove o texto no prazo estipulado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, comprometeu-se a submeter a matéria ao plenário no mesmo dia.
“Se conseguirmos avançar, o presidente Arthur Lira levará essa matéria ainda nesta noite para o plenário. Caso contrário, o processo se estenderá, mas trabalharemos para garantir a votação em comissão a tempo de levá-la ao plenário ainda hoje, aproveitando a forte presença parlamentar às quartas-feiras”, explicou Santana.
Mobilização pela aprovação
Deputados presentes à audiência pública enfatizaram a necessidade de mobilização para assegurar a aprovação do texto. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras de propostas que embasaram a mudança, apelou por atenção redobrada durante a votação.
“Precisamos permanecer vigilantes e combater os opositores da classe trabalhadora, que certamente tentarão manobras para inviabilizar o texto. Após a aprovação na Câmara, a articulação e a mobilização deverão continuar, pois o Senado ainda representa um desafio. Há indícios de que o Senado possa aguardar a aprovação na Câmara para, posteriormente, tentar enfraquecer o texto”, alertou Hilton.
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