Câmara dos Deputados pode votar propostas cruciais sobre impactos econômicos, feminicídio e imunidade tributária

Nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados está agendado para deliberar sobre diversas propostas legislativas de grande relevância. Entre os itens prioritários, destacam-se o PLP 114/26, que visa mitigar os impactos econômicos gerados por instabilidades no mercado internacional de energia, e o PLP 41/26, focado no enfrentamento ao feminicídio, além de discussões sobre imunidade tributária.

A proposta sobre os impactos econômicos, o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece diretrizes para a renúncia de receita. Seu objetivo é compensar os efeitos de choques no mercado internacional de energia, especialmente aqueles decorrentes do conflito no Oriente Médio. A relatoria deste projeto está a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

A agenda da sessão é abrangente e contempla ainda uma série de outras matérias importantes. Estão previstas análises de projetos relacionados à infraestrutura escolar, à extensão da imunidade tributária para organizações religiosas, aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ao tratamento de jovens em situação de dependência química.

Combate ao feminicídio e violência contra a mulher

Um dos pontos centrais da pauta é o PLP 41/26, de autoria de diversos parlamentares. Este projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e prevê ações robustas para combater o feminicídio e assegurar a vida dessas vítimas. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destaca a autorização para que a União destine até R$ 5 bilhões para ações emergenciais, com despesas que poderão ser realizadas fora do limite de gastos.

Imunidade tributária para entidades religiosas

Outro item relevante em discussão é a PEC 5/23, que aborda a ampliação da imunidade tributária para organizações religiosas, tema de constante debate no cenário legislativo.

Outras propostas em análise

O PLP 265/25, originário da comissão especial do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), busca excluir as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites impostos pelo arcabouço fiscal.

Na área da saúde e direitos, o PL 4225/23, apresentado pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), visa estabelecer e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) apresentou parecer favorável à aprovação, com um substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ainda na pauta, o PL 1822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), sob relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química.

Por fim, está em análise o REQ 5054/24, de diversos parlamentares, que solicita urgência para o PLP 221/2024, proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que regula as despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.

Acesse a pauta completa para mais detalhes sobre os projetos.