A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, estabelecendo um limite máximo de 40 horas semanais. A votação, que contou com 472 votos a favor e 22 contra, demonstrou um amplo consenso em torno da matéria, que agora aguarda o segundo turno para sua aprovação final.
A PEC 221/19, com substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe uma jornada de trabalho de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana. A medida prevê um período de transição e a regulamentação específica para determinadas carreiras.
A iniciativa original, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas, enquanto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), também tramita com proposta de jornada de 36 horas em quatro dias. O texto aprovado garante que a redução da carga horária não implicará diminuição salarial.
A partir de dois meses da promulgação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos, conforme estabelece a proposta.
Avanço histórico para trabalhadores, segundo apoiadores
Líderes partidários destacaram a importância da aprovação. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) classificou a proposta como um avanço histórico, enfatizando os benefícios para a vida familiar e pessoal dos trabalhadores. Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, ressaltou que a medida traz dignidade à classe trabalhadora, majoritariamente composta por mulheres que recebem os menores salários.
Por outro lado, alguns parlamentares expressaram críticas. Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a proposta representa uma proibição ao trabalho formal no sexto dia, em vez de gerar um novo direito. Kim Kataguiri (Missão-SP) questionou a efetividade da mudança na prática, afirmando que a Constituição por si só não garante a alteração da realidade laboral sem outras reformas.
Jack Rocha (PT-ES) defendeu que a redução da jornada não prejudicará a economia brasileira, mas sim fortalecerá a democracia ao permitir maior participação cidadã. Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou a medida como um passo crucial para que os trabalhadores tenham mais tempo para a vida pessoal, saúde e família, criticando a escala 6x1 como extenuante.
Debates sobre o impacto e a transição
A coordenadora da bancada negra, Benedita da Silva (PT-RJ), relembrou que a luta por 40 horas semanais remonta à Constituinte, destacando que foram 38 anos para chegar a este ponto. Sérgio Turra (PP-RS) alertou para os riscos de "aventuras populistas", que podem ser prejudiciais aos próprios trabalhadores.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que mais de 38 milhões de trabalhadores formais laboram acima de 44 horas semanais, enfatizando que a redução da jornada é uma demanda antiga do movimento sindical. Bibo Nunes (PL-RS), contudo, previu desemprego como consequência, questionando a viabilidade de trabalhar menos e ganhar o mesmo.
Parlamentares do PL criticaram a não análise conjunta de propostas que permitiam maior flexibilidade, como a PEC 40/25, que previa a opção por jornadas inferiores ao limite máximo. Maurício Marcon (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (RJ) defenderam a liberdade do trabalhador de optar por jornadas de trabalho maiores, caso desejasse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou a decisão de não agrupar as propostas como um ato discricionário da Presidência, baseado em critérios de conveniência e oportunidade.
Representantes de entidades sindicais acompanharam a votação. Ministros como José Guimarães e Luiz Marinho também estiveram presentes. Os discursos pré-votação foram majoritariamente favoráveis ao fim da escala 6x1, com a oposição levantando preocupações sobre oportunismo eleitoral e viabilidade econômica.
Acompanhe a votação ao vivo: Assista ao vivo.
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