Câmara debate fim de sigilo para gastos com viagens de autoridades

A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um projeto de lei que visa proibir a classificação de sigilo em gastos públicos relacionados a viagens de autoridades. A iniciativa, protocolada como PL 3240/25 e de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), busca garantir maior transparência sobre o uso de recursos públicos.

O substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) especifica que o sigilo não poderá ser aplicado a diversas categorias de despesas. Isso inclui diárias, passagens aéreas e outras despesas de custeio, além de gastos com representação, alimentação e hospedagem.

A proposta abrange também a aquisição de bens, despesas de locomoção e quaisquer pagamentos efetuados por meio de cartão corporativo, conhecidos como suprimento de fundos. O objetivo é assegurar que todas essas informações sejam acessíveis ao público.

Acompanhe a sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados.