O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar se responderá às tarifas dos EUA aplicadas sobre exportações brasileiras com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida visa proteger a competitividade nacional diante das recentes decisões unilaterais impostas por Washington.
Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com o Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará as autoridades norte-americanas para solicitar a abertura oficial de consultas diplomáticas.
O objetivo do diálogo diplomático é mitigar ou anular os impactos das sanções. O Planalto destacou que a abertura do procedimento não implica retaliação imediata, mas sim o início de um estudo técnico sobre a viabilidade legal e econômica das contramedidas.
Mecanismos da Lei de Reciprocidade
Aprovada no ano passado para conter o tarifaço imposto pela gestão de Donald Trump, a Lei nº 15.122 prevê instrumentos para suspender concessões comerciais a países que adotem práticas prejudiciais ao Brasil.
Entre as sanções previstas estão a criação de tributos, a revogação de isenções tarifárias e o estabelecimento de restrições diretas à importação de bens e serviços. A legislação determina que qualquer resposta seja aplicada proporcionalmente aos danos econômicos sofridos pelas empresas brasileiras.
De acordo com o governo federal, as taxas cobradas pela Casa Branca são arbitrárias e injustificadas, garantindo que o país continuará recorrendo a todos os mecanismos legais para defender o setor produtivo.
Impacto financeiro do tarifaço
A crise se intensificou em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma taxa extra de 25% sobre diversos itens nacionais, como aço, ferro, açúcar, etanol, calçados e maquinários agrícolas.
O órgão norte-americano justificou a punição alegando barreiras comerciais injustas. Posteriormente, uma taxa adicional de 12,5% foi imposta sob o argumento de falhas no combate ao trabalho forçado no Brasil.
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam que as barreiras alfandegárias norte-americanas afetam aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
Ação na OMC e balança comercial
Paralelamente ao processo interno, o Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo argumenta que as medidas norte-americanas violam acordos internacionais, e Washington já aceitou participar das consultas.
O governo brasileiro ressalta que os EUA mantêm um superávit na relação bilateral, vendendo mais mercadorias ao Brasil do que comprando. Por isso, o país pretende diversificar parceiros comerciais e expandir a atuação em novos mercados.
Para blindar a indústria nacional e preservar empregos, o Planalto continuará aplicando as ações do Plano Brasil Soberano enquanto busca uma solução negociada para o impasse.
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