Congresso adia comissão sobre taxa das blusinhas após impasse político

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) da taxa das blusinhas. A proposta zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 pela internet e perde validade em 8 de setembro.

Segundo a liderança do governo no Congresso, a suspensão ocorreu por falta de acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. A nova previsão aponta para a instalação entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A análise estava travada pela ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O cenário começou a mudar após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada.

O ministro José Guimarães destacou em redes sociais a importância do avanço de pautas prioritárias para o Governo. Entre os temas citados estão o fim da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.

Outras MPs

Apesar da indefinição na comissão da taxa das blusinhas, outras cinco Medidas Provisórias tiveram seus colegiados instalados nesta quarta-feira (12) com definição de líderes e relatores.

Entre os textos com comissões formadas estão:

• MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
• MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
• MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas do INSS (MP 1.369/2026);
• MP que cria adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas do Executivo (MP 1.375/2026);
• MP que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) (MP 1.370/2026).

Impostos sobre combustíveis

O acordo político também viabilizou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 114/2026. A norma reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A medida busca mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis provocada pelo conflito dos Estados Unidos contra o Irã. A crise fechou a principal rota petrolífera da região e gerouforte volatilidade na cotação do barril.

Diálogo entre Poderes

O ministro José Guimarães informou que novos encontros com parlamentares ocorrerão até o final da semana. Contudo, o Senado ainda não sinalizou avanços na PEC que discute o fim da escala 6x1.