O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz o imposto sobre combustíveis no país. A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados após um acordo com o governo, segue agora para a sanção presidencial.
A proposta busca conter o impacto do encarecimento do petróleo decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã. A guerra provocou o fechamento da principal rota de exportação no Oriente Médio, gerando forte instabilidade nos preços globais.
Apesar do foco inicial, congressistas ampliaram o alcance do texto. Foram incluídos incentivos fiscais para biocombustíveis, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e isenções tributárias à Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Para compensar a perda arrecadatória, a União utilizará o aumento extraordinário de receitas vindo dos próprios royalties do petróleo. No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal saltou para R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Benefícios tributários e apoio ao etanol
A inclusão do etanol visa manter sua competitividade perante a gasolina e o diesel. Caso os tributos federais sobre a gasolina caiam 30% ou mais, as alíquotas do etanol hidratado serão zeradas pelo governo.
O projeto garante subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores do combustível vegetal e autoriza o setor a compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Para o agronegócio, o limite da receita de exportação para suspensão do IBS e da CBS caiu de 50% para 30%. Além disso, até R$ 5 bilhões em créditos fiscais serão concedidos à indústria de fertilizantes entre 2027 e 2031.
O texto também isenta insumos de fertilizantes do frete da Marinha Mercante e permite ao Ministério da Defesa expandir despesas em R$ 2,5 bilhões fora do teto, além de antecipar R$ 3 bilhões para saúde e educação.
Travas no arcabouço fiscal
Dispositivos foram inseridos para condicionar o crescimento de despesas às regras do arcabouço fiscal. Havendo projeção de déficit, o reajuste de fundos como o FCDF e o FNDCT ficará restrito à inflação mais até 2,5%.
O mesmo limite poderá frear o aumento dos pisos constitucionais de saúde e educação. O texto impede ainda que receitas extraordinárias do petróleo sejam convertidas automaticamente em gastos permanentes caso haja risco de déficit fiscal.
Articulação política no Congresso
A aprovação ocorreu após tratativas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da equipe econômica. O Congresso cumpre duas semanas de esforço concentrado antes do período eleitoral.
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