A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram notas de repúdio contra ações policiais que resultaram na quebra do sigilo da fonte do repórter Luís Pablo, no Maranhão. A medida ocorreu durante investigações da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura o acesso indevido a dados confidenciais e o posterior repasse ao comunicador. Entre os alvos da ação esteve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como o provável informante das reportagens publicadas sobre o magistrado.
A Abraji classificou o episódio como uma grave violação e um risco direto ao livre exercício do jornalismo no país. Segundo a entidade, apreender equipamentos de trabalho e expor informantes compromete a atuação da imprensa e a própria solidez democrática, que exige a proteção constitucional das fontes.
Em posicionamento conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA), a Fenaj cobrou esclarecimentos formais das autoridades. As entidades exigem garantias de que outros colaboradores não serão perseguidos e pedem a preservação dos materiais sob custódia, destacando o direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Posição do STF
Diante da repercussão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa. Ele ressaltou que a atividade jornalística legítima não pode ser criminalizada e adiantou que o tema será apreciado pelo plenário do tribunal.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes declarou que as medidas judiciais não visam coibir o trabalho da imprensa. De acordo com o relator, o foco do processo restringe-se exclusivamente à apuração de eventuais crimes no vazamento e acesso ilícito a informações sigilosas.
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