A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4109/25, que assegura prioridade e atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram violência, focando na atenção odontológica. A iniciativa visa oferecer um cuidado mais adequado às vítimas, reconhecendo as lesões orofaciais como uma consequência comum de agressões.
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), responsável por relatar o projeto, destacou a relevância da medida ao afirmar que cerca de 50% das agressões contra mulheres resultam em lesões na região da boca e face. A aprovação pela comissão representa um avanço na proteção e no cuidado em saúde para essas vítimas.
Prioridade no SUS
Com a nova proposta, a Lei 14.572/23, que rege a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, será alterada. O texto aprovado determina que o atendimento odontológico para mulheres em situação de violência deve abranger, quando necessário, ações de reabilitação, garantindo uma abordagem mais completa.
O deputado Ricardo Abrão (União-RJ), autor do projeto, ressaltou que a medida também contribui para o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil, como os estabelecidos na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Próximos Passos Legislativos
O Projeto de Lei 4109/25 agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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