O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em Brasília para assegurar a recuperação clínica do político, condenado por articulações antidemocráticas.
O ex-presidente permanece sob vigilância constante por meio de tornozeleira eletrônica. Pelas regras impostas, qualquer visita à residência deve ser previamente analisada e autorizada pelo ministro relator do processo no STF.
As restrições de comunicação continuam severas, incluindo o veto total ao uso de telefones celulares e acesso a redes sociais, mesmo que operadas por terceiros. Gravações de vídeos para plataformas digitais também estão proibidas.
Para mitigar riscos de evasão, a Polícia Militar do Distrito Federal mantém a segurança perimetral do imóvel. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão e obteve o benefício temporário após tratar uma pneumonia bacteriana e passar por cirurgia.
O período inicial de 90 dias da custódia residencial teve início em 27 de março, expirando formalmente em 25 de maio, o que motivou a nova análise jurídica por parte do magistrado.
Apreensão de armamento
Moraes também estabeleceu a suspensão do porte de armas do ex-mandatário e determinou o recolhimento de dez itens bélicos, entre espingardas e pistolas, registrados em nome de Bolsonaro.
Os advogados de defesa receberam um prazo de 48 horas para realizar a entrega voluntária do arsenal à Polícia Federal (PF). A medida cautelar visa reforçar o controle sobre o custodiado durante o processo.
A determinação foi fundamentada após a repercussão de um incidente envolvendo a arma de um dos seguranças do ex-presidente. O episódio gerou novos questionamentos sobre a segurança da custódia.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha identificado crime ou indiciado o ex-presidente no caso do segurança, Moraes considerou prudente o confisco das armas registradas.
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", alertou o ministro em seu despacho.
Análise de falta grave
O magistrado decidiu, contudo, que o episódio da arma do segurança não configurou falta grave. Essa classificação é crucial, pois uma infração dessa natureza poderia levar Bolsonaro de volta ao presídio da Papudinha.
Segundo o argumento de Moraes, como não houve prática de infração disciplinar grave durante a permanência no domicílio, não se justificaria a regressão imediata para o regime fechado no momento.
Diferente da decisão anterior, esta nova ordem judicial não fixa uma data de término para a modalidade domiciliar, deixando o prazo em aberto conforme a necessidade do processo e da saúde do réu.
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