O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o comando do Exército entregue à Polícia Federal todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (6), visando a apreensão dos armamentos após a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão judicial foi tomada depois que a defesa de Bolsonaro comunicou ao Supremo que oito das onze armas sob seu registro estavam sob custódia do Exército. Conforme os advogados, outras duas já se encontravam em posse da Polícia Federal.
A décima primeira arma foi apreendida em uma blitz no mês passado, quando estava com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, justificou que o armamento seria encaminhado para conserto.
A revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro foi uma medida anterior, ordenada por Moraes na última sexta-feira (3).
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, considerando que a arma estava legalizada e que Bolsonaro não havia cometido crime, o ministro Moraes deliberou pela apreensão dos equipamentos.
Essa determinação integra a mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro avaliou que o episódio da arma apreendida não configurava uma "falta grave" que justificasse o retorno ao regime fechado.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo da trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
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