Acordo no Congresso impede uso do Fundo Social para socorrer agronegócio

Um entendimento entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo garantiu que os recursos do Fundo Social não sejam empregados na renegociação de dívidas rurais, um ponto que gerava preocupação na equipe econômica do governo federal. O acordo visa preservar a destinação original do fundo, criado para financiar áreas essenciais como educação, saúde e combate à pobreza.

A confirmação veio nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião ministerial realizada no Ministério da Fazenda. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, indicou que a discussão do texto deve ser retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com base em um consenso estabelecido.

A proposta original contemplava o uso de verbas do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação de débitos do setor agropecuário. No entanto, a destinação desses recursos para fins rurais enfrentava forte resistência por parte da equipe econômica, que defendia a manutenção da finalidade primária do fundo.

Retirada de trecho polêmico

Com o acordo firmado, o trecho que previa a utilização do Fundo Social para o agronegócio será removido do projeto de lei. O Fundo Social, estabelecido para receber parte das receitas oriundas da exploração do petróleo do pré-sal, tem como objetivo principal o financiamento de iniciativas em educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e erradicação da pobreza.

Fontes alternativas de custeio

De acordo com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá suprir o custeio da iniciativa por meio de diversas fontes. O montante a ser destinado dependerá da definição dos critérios de elegibilidade, que ainda estão em debate.

Pimenta ressaltou que ainda não há uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderão ser renegociadas, pois os critérios de definição ainda estão em discussão entre os parlamentares e o governo.

Condições de renegociação aprimoradas

Na semana anterior, um acordo preliminar já havia sido alcançado para estender o período de carência das dívidas de um para dois anos, e o prazo de pagamento de seis para até dez anos. As taxas de juros serão ajustadas conforme o perfil do produtor rural, com os detalhes finais ainda sob negociação.

Prioridade para produtores afetados por eventos climáticos

Uma das propostas em análise sugere dar prioridade a produtores cujas safras foram impactadas por eventos climáticos extremos em duas ocasiões. Segundo Paulo Pimenta, esses agricultores terão acesso a condições mais vantajosas no programa de renegociação.

O parlamentar explicou que produtores que se enquadrarem nesses critérios específicos receberão um tratamento diferenciado. Aqueles que não atenderem a essas condições também poderão participar do refinanciamento, mas sob termos distintos.

Avanço via Projeto de Lei

Com o consenso alcançado entre o Executivo e o Legislativo, a expectativa é que a renegociação das dívidas rurais avance através do projeto de lei já em tramitação. Conforme apontado por Renan Calheiros, essa via torna menos provável a necessidade de uma medida provisória para regulamentar o tema.