O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos na internet. A sanção contra o postulante à Presidência pelo partido Missão ocorreu após o descumprimento do prazo legal para o envio dos perfis digitais de campanha à Justiça Eleitoral.
Penalidades e impacto na campanha
Além da paralisação das ações promocionais na web, a decisão do magistrado bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O pré-candidato também foi proibido de participar de debates em emissoras de rádio, televisão e programas em formato de podcast.
As determinações impostas por Toffoli têm caráter cautelar e permanecem válidas até que o plenário do TSE conclua o julgamento definitivo do processo.
Atraso na notificação dos canais oficiais
A controvérsia decorre da omissão inicial do partido Missão, que reportou 16 endereços eletrônicos do candidato somente 12 dias depois do encerramento do prazo para registro de candidatura.
Em sua avaliação, o relator apontou irregularidades graves no uso das plataformas digitais. Toffoli destacou que a conta mais relevante, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, continuava veiculando propaganda ativamente e trocando recomendações com outros candidatos em situação não regularizada.
Pela legislação eleitoral brasileira, é compulsório que partidos e concorrentes declarem previamente todos os canais digitais, blogs e redes sociais ativos no pleito. Diante das sanções, a equipe de Renan marcou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira, às 17h, na cidade de São Paulo.
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