Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica em Brasília. A iniciativa visa expandir a assistência jurídica gratuita para eleitores e candidatos vulneráveis que residem em municípios sem atendimento presencial da defensoria, garantindo a defesa de seus direitos políticos.
A medida viabilizará a ampliação das atividades do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) a partir das eleições de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a meta principal é assegurar que a ausência de uma sede física da instituição não se torne um obstáculo para o acesso à Justiça no país.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou a defensora pública-geral, reforçando o compromisso com a inclusão democrática.
Inclusão social e combate a abusos
O projeto foca prioritariamente em grupos historicamente marginalizados e com dificuldades de representação. Entre os beneficiados estão comunidades indígenas, quilombolas, refugiados, migrantes, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres que buscam espaço na política nacional.
Além do suporte básico, a parceria atuará no enfrentamento de crimes eleitorais graves. O escopo do trabalho conjunto inclui o combate a fraudes em cotas de gênero, casos de violência política contra candidatas e episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Modernização de processos e fluxos
Para viabilizar a cooperação, o Neie passará a receber intimações formais diretamente nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. O termo também prevê a otimização dos fluxos internos para que os defensores públicos acompanhem as ações judiciais e realizem os atendimentos de forma virtual.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a assinatura do termo. Ele ressaltou que a consolidação do núcleo estratégico é um passo fundamental para garantir a capilaridade e a atuação efetiva da defensoria pública em todas as instâncias eleitorais do território brasileiro.
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