O brincar livre como direito essencial para o desenvolvimento da infância

O brincar livre, um direito humano fundamental assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), foi o foco de reflexões e atividades em todo o Brasil durante o recente Dia Mundial do Brincar, celebrado na última quarta-feira (28). A data ressaltou a importância crucial da prática lúdica para o desenvolvimento humano, especialmente na infância, incentivando um compromisso coletivo com essa atividade essencial.

Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora e professora universitária Sarah Menezes Rocha, especialista no tema, destacou a relevância do brincar. Mãe de uma criança de 1 ano, formadora de docentes e conselheira da Aliança pela Infância – um movimento internacional que há 20 anos promove o Dia Mundial do Brincar no Brasil – Rocha compartilhou insights valiosos.

A Aliança pela Infância, em seu manifesto divulgado nas redes sociais na semana anterior, enfatizou que o brincar é a via primordial para a criança "existir, se expressar, elaborar sentimentos e compreender o mundo", sublinhando seu papel central na formação infantil.

A organização também fez um alerta sobre a necessidade de dedicar tempo às brincadeiras, especialmente em um cenário contemporâneo dominado pelo uso crescente de telas.

Conforme o texto da Aliança, “É no brincar livre que crianças se desenvolvem, criam vínculos e se encontram com o outro, desenvolvendo a sua humanidade”. A entidade complementa que “Brincar é a maneira da criança participar da sociedade, é expressão cidadã e democrática", reforçando a dimensão social e formativa da atividade.

As celebrações do Dia Mundial do Brincar deste ano estenderam-se até o domingo (31). A Aliança pela Infância disponibilizou em seu site uma agenda nacional abrangente, com eventos programados em escolas, coletivos, organizações e diversas comunidades, com o intuito de mobilizar a sociedade na defesa desse direito fundamental da infância.

A perspectiva da especialista: o brincar na formação humana

Agência Brasil: Qual a definição exata do brincar e qual sua importância intrínseca?

Sarah Menezes Rocha: O brincar representa a linguagem inerente à própria infância, a maneira pela qual a criança estabelece conexões com o mundo, com os outros e consigo mesma.

Ao brincar, a criança não apenas preenche o tempo ou se distrai; ela vivencia o ambiente ao seu redor, estimula a imaginação, formula hipóteses, experimenta uma gama de emoções, constrói vínculos sociais e, simultaneamente, interpreta a cultura em que está inserida.

No Brasil, observamos uma riqueza cultural no brincar, com manifestações distintas em cada região. As crianças são, portanto, ativas produtoras de cultura, contribuindo para a vasta tapeçaria da cultura brasileira.

Agência Brasil: Há um limite de idade para a prática do brincar?

Sarah Menezes Rocha: Não, absolutamente. Embora o brincar tenha suas raízes na infância, ele nos acompanha ao longo de toda a vida. Como adultos, é fundamental cultivarmos a sensibilidade para reconectar com a criança que fomos, pois essa essência permanece conosco.

Agência Brasil: O brincar desempenha um papel fundamental na formação humana?

Sarah Menezes Rocha: Sim, o brincar constitui um espaço privilegiado para a construção do ser humano. Por meio das brincadeiras, a criança desenvolve habilidades essenciais como negociar, exercitar a paciência e gerenciar diversas situações e conflitos. É, de fato, a centelha que impulsiona a formação humana.

Agência Brasil: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento do Ministério da Educação que orienta o aprendizado dos estudantes, inclui o brincar no currículo da educação infantil. Como essa diretriz está sendo implementada?

Sarah Menezes Rocha: Pela perspectiva da Aliança pela Infância, observamos iniciativas notáveis em escolas – tanto públicas quanto privadas – e em ambientes não escolares. Contudo, no ensino fundamental, ainda persiste a concepção de que a criança já superou a fase da infância essencialmente lúdica.

No ambiente escolar, as exigências disciplinares frequentemente sobrepõem-se ao espaço do brincar, que antes era valorizado e considerado essencial. É crucial que o brincar não seja tratado como um elemento periférico, mas sim reconhecido como parte integrante e fundamental do currículo.

Atualmente, há um risco significativo de uma escolarização precoce da infância, com a antecipação de conteúdos e a intensificação de cobranças avaliativas, o que pode ser prejudicial. As crianças necessitam desse espaço para o brincar, inclusive durante o ensino fundamental.

Agência Brasil: As instituições de ensino estão adequadamente preparadas para fomentar o brincar?

Sarah Menezes Rocha: Atualmente, as escolas enfrentam uma forte pressão por desempenho, um tema que necessita ser abordado com seriedade e responsabilidade.

Presenciamos uma antecipação da lógica produtivista na infância, onde se espera que as crianças atuem como "seres produtores". Mesmo os mais jovens são frequentemente submetidos a um excesso de atividades dirigidas, metas e estímulos, resultando em pouquíssimo tempo para o brincar livre e espontâneo.

Contudo, essa questão transcende o ambiente escolar, enraizando-se na comunidade. É imperativo um compromisso comunitário e social robusto com o brincar, que se traduza em ações tanto no âmbito escolar e familiar quanto na formulação de políticas públicas eficazes.

Agência Brasil: De que forma podemos estimular o brincar e quais seriam os primeiros passos?

Sarah Menezes Rocha: Para fomentar o brincar, é fundamental proporcionar tempos menos acelerados para as crianças, tanto no ambiente familiar quanto no escolar. Devemos valorizar as experiências ao ar livre, incentivando a ocupação de espaços públicos seguros como praças e parques, e cobrar das autoridades a manutenção da segurança nesses locais.

Além disso, é importante promover brincadeiras coletivas em casa e em condomínios, e sempre incluir as crianças nas decisões e atividades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

É essencial ampliar os canais de escuta, pois as crianças detêm o conhecimento sobre como o espaço para o brincar livre pode ser efetivamente criado. O desenvolvimento humano saudável floresce quando oferecemos as condições para que a infância seja plenamente vivida.