Moraes concede prazo à PGR após ausência em depoimento de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre a recusa ao depoimento de Flávio Bolsonaro, agendado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF). O parlamentar é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vez de comparecer presencialmente à sede da instituição às 14h, a defesa do parlamentar encaminhou uma manifestação por escrito. Os advogados protocolaram a petição solicitando a substituição da oitiva presencial pelo documento entregue, respaldando-se no direito do investigado de não prestar depoimento presencial.

Após a ausência do parlamentar, o delegado Antônio Carlos Knoll notificou o relator no STF. O investigador confirmou que a intimação havia sido devidamente entregue, mas que o investigado optou formalmente por não prestar declarações pessoalmente.

Ao analisar a notificação do delegado, o ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que, constatada a intenção do senador de não depor perante a PF conforme requisitado pela PGR, os autos devem retornar ao Ministério Público para análise dentro do prazo estipulado.

O inquérito em andamento apura uma publicação realizada pelo senador na rede social X em 3 de janeiro deste ano. A postagem ocorreu na mesma data em que o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro foi capturado por autoridades norte-americanas.

Na ocasião, o parlamentar afirmou na plataforma digital que o presidente seria delatado, prevendo o fim do Foro de São Paulo e citando crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, fraude eleitoral e suporte ao terrorismo.

Conclusão do inquérito e posicionamento da PGR

A Polícia Federal concluiu no mês passado a apuração sobre o caso, registrando que o congressista cometeu o crime de calúnia ao vincular o chefe do Executivo federal aos ilícitos mencionados no texto publicado.

Sequencialmente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização da oitiva do senador, medida autorizada por Moraes. Gonet destacou a previsão legal de retratação, instrumento que poderia isentar o parlamentar de eventuais punições criminais.