Mendonça defende liberação de dados da Operação Compliance Zero no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que liberou todos os documentos possíveis da Operação Compliance Zero relacionados ao julgamento do caso Master. A manifestação ocorre após cobranças de outros ministros da Corte para a retirada do sigilo das investigações, cujo julgamento está marcado para a próxima terça-feira (15).

Em sua decisão, Mendonça rebateu diretamente as acusações de "seletividade" feitas pelo ministro Alexandre de Moraes na divulgação das peças processuais. O magistrado justificou que a manutenção do segredo de Justiça sobre determinados trechos é uma medida de cautela para não prejudicar as apurações em andamento.

Segundo o ministro, a preservação de dados fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas sob investigação é um dever legal. "Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos", argumentou Mendonça, destacando a importância de zelar pela privacidade dos envolvidos que ainda não foram julgados.

Mendonça também esclareceu que a Petição 15.556, alvo das discussões, refere-se apenas à representação policial inicial que deu origem à terceira fase da operação. Dessa forma, o documento não representa o acervo completo das investigações sobre o caso.

A manifestação do ministro ocorreu poucas horas após o presidente do STF, Edson Fachin, estipular um prazo de 24 horas para a derrubada completa do sigilo. A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção ativa envolvendo o antigo Banco Master.

A PGR argumentou que a liberação parcial das informações poderia comprometer a percepção pública sobre a transparência do processo, gerando interpretações distorcidas sobre a condução das investigações.