Plataformas digitais devem detalhar combate à violência contra mulheres

O governo federal solicitou que as plataformas digitais informem, no prazo de 15 dias, como funcionam seus mecanismos de denúncia relativos à violência contra mulheres no ambiente virtual. A medida visa mapear a eficiência das ferramentas disponibilizadas pelas redes e integrar as ações aos serviços públicos de apoio.

O pedido foi formalizado em um ofício conjunto assinado pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom, pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

O foco principal da iniciativa é aprimorar o direcionamento oferecido pelo serviço Ligue 180, garantindo orientações precisas e suporte adequado para vítimas de crimes cometidos ou propagados na internet.

Canais e procedimentos de denúncia

As autoridades solicitaram detalhes específicos sobre as diretrizes adotadas no combate à divulgação não autorizada de materiais íntimos, em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e com o Decreto 12.976/2026.

Entre as informações exigidas pelo Poder Executivo estão:

• Prazos médios estipulados para a análise das denúncias;
• Envio de confirmação de recebimento da notificação ao usuário;
• Disponibilização de meios para acompanhar o status das solicitações;
• Mecanismos voltados a conter o reenvio de conteúdos previamente apagados.

O governo também questionou se os protocolos vigentes são aplicados quando os materiais denunciados são gerados ou modificados por ferramentas de inteligência artificial.

Combate a múltiplos abusos digitais

O documento encaminhado às empresas busca averiguar a existência de canais exclusivos para relatar outros crimes virtuais contra a população feminina, como episódios de assédio e de violência política de gênero.

Para dar agilidade à comunicação direta com os órgãos públicos, as plataformas também precisarão designar um ponto focal de contato no Brasil.

Aprimoramento da rede de proteção

A coleta dessas informações é parte da estratégia nacional para estruturar políticas de direitos humanos no ambiente digital e expandir a rede de acolhimento voltada às mulheres.

Os dados consolidados servirão para capacitar a equipe do Ligue 180. O canal passará a instruir as vítimas com exatidão sobre os caminhos operacionais exigidos por cada empresa para a remoção de postagens.

A notificação possui caráter cooperativo, respeitando as atribuições institucionais das secretarias e os novos deveres fixados pelo Decreto 12.976/2026.