TRE-RJ indefere candidatura de Garotinho ao governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou, por unanimidade nesta sexta-feira (11), a candidatura de Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A corte eleitoral considerou o ex-governador inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, o que impede sua participação no pleito.

A base para o indeferimento é uma sentença de 2018 que suspendeu os direitos políticos do político. Na ocasião, Garotinho foi condenado por ato doloso de improbidade, com dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros, o que o impede de votar e ser votado.

Segundo a denúncia do Tribunal de Justiça do Rio, o ex-governador participou do desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre os anos de 2005 e 2006. O esquema ocorreu durante a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, à frente do governo fluminense.

O colegiado do TRE-RJ aplicou as diretrizes da Lei da Ficha Limpa. A legislação federal prevê a inelegibilidade por oito anos para gestores condenados por órgãos colegiados em casos de improbidade que resultem, simultaneamente, em enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Defesa contesta e promete recorrer ao TSE

Apesar do revés judicial, Anthony Garotinho declarou em nota oficial que sua campanha segue ativa. O político afirmou estar "firme e forte" e garantiu que a decisão do tribunal regional não interrompe sua trajetória rumo à disputa pelo governo estadual.

A defesa do candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o indeferimento. Cabe ao órgão federal a palavra final sobre recursos envolvendo registros de candidaturas que foram negados pelas instâncias regionais.