Ministro do STF solta ex-procurador acusado de fraude no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão investigado por fraude no INSS. O ex-servidor é acusado pela Polícia Federal de desviar contribuições associativas de aposentados e pensionistas.

Com a decisão do STF, a prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares. Agora, o ex-procurador deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as instalações do INSS e da Dataprev, além de não poder se comunicar com outros investigados no processo.

A detenção de Oliveira Filho ocorreu em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto. A ação policial mirou um esquema que utilizava entidades associativas de fachada para realizar descontos indevidos diretamente nas folhas de pagamento de benefícios previdenciários.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-procurador teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões por meio de contas de sua esposa, com recursos repassados por empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Justificativa da soltura

Ao fundamentar a soltura, o ministro André Mendonça destacou que o encerramento da etapa de inquérito policial elimina a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Para o magistrado, o monitoramento eletrônico e as restrições de contato são suficientes para garantir a ordem pública.

A mesma argumentação beneficiou Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), que também cumprirá medidas cautelares em liberdade provisória com o uso de tornozeleira.

Além disso, Mendonça retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura. Ambos integraram a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e respondem ao processo em liberdade.

José Carlos Oliveira é suspeito de receber R$ 100 mil em propinas pagas pela Conafer. De acordo com os relatórios da PF, o montante desviado das aposentadorias servia como contrapartida para facilitar a atuação da entidade junto ao governo federal.