MEC define regras para as férias escolares na Copa do Mundo de 2027

O Ministério da Educação (MEC) aprovou diretrizes para as férias escolares na Copa do Mundo Feminina de 2027, garantindo que as redes de ensino do Brasil adequem seus calendários ao torneio que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho. A norma busca organizar o fluxo nas cidades afetadas sem ferir a legislação educacional.

A competição reunirá 32 seleções em 64 partidas, marcando a primeira edição do evento na América do Sul. Os jogos serão realizados nas seguintes unidades da Federação:

• Minas Gerais;
• Ceará;
• Rio Grande do Sul;
• Pernambuco;
• Rio de Janeiro;
• Bahia;
• São Paulo;
• Distrito Federal.

As determinações variam conforme o impacto local do evento esportivo. Nas oito cidades-sede e em cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta, as redes de ensino serão obrigadas a alinhar o recesso do meio de ano ao período dos jogos.

Por outro lado, os sistemas estaduais e municipais fora das zonas de impacto direto terão autonomia para definir a adequação. Essas regiões devem avaliar fatores socioeconômicos, climáticos e pedagógicos antes de alterarem suas rotinas.

Garantia de segurança jurídica

As orientações foram oficializadas pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e homologado pelo MEC. A iniciativa visa oferecer uniformidade jurídica e facilitar a mobilidade urbana durante o campeonato.

Com o planejamento antecipado, a intenção é permitir que alunos e educadores assistam aos confrontos sem prejuízo às aulas, além de conter os congestionamentos no trânsito das grandes metrópoles.

Cumprimento das normas da LDB

Apesar da flexibilização no calendário de 2027, o MEC reforça que a obrigatoriedade dos 200 dias letivos precisa ser mantida. A carga horária mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) continua valendo para todas as etapas, incluindo a educação profissional técnica de nível médio.