CCJ aprova projeto que prevê a separação de torcidas em estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna obrigatória a separação de torcidas em eventos esportivos. A medida visa alterar a legislação para reforçar a segurança do público e prevenir conflitos entre rivais nas arenas de todo o país.

De autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o Projeto de Lei 5779/23 recebeu parecer favorável do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que confirmou a constitucionalidade da proposta. A matéria estabelece regras de gestão para os locais de jogos conforme a dimensão de cada evento.

Segundo o relator, a segregação de torcedores alinha-se aos direitos fundamentais à vida e à segurança, servindo como uma estratégia eficaz para reduzir cenários de risco em grandes partidas.

Próximos passos na Câmara

Por ter tramitado em caráter conclusivo, a alteração na Lei Geral do Esporte poderá seguir direto para o Senado Federal, a menos que haja recurso pedindo a apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada em definitivo por ambas as Casas Legislativas. Saiba mais detalhes sobre como funciona a tramitação de projetos de lei.