Governo anuncia bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026

O governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, conforme consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento essencial para a execução orçamentária e encaminhado ao Congresso Nacional.

Com esta nova restrição, o montante total de recursos contingenciados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. O congelamento é uma medida necessária para adequar as despesas ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estipula um crescimento máximo de 2,5% ao ano para as despesas, acima da inflação.

Segundo as pastas da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio se fez imperativo devido à necessidade de abrir crédito para cobrir o aumento de despesas consideradas obrigatórias.

As principais elevações nas despesas obrigatórias, em comparação com o bimestre anterior, incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: acréscimo de R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: R$ 300 milhões.

Por outro lado, o relatório indicou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: diminuição de R$ 3,8 bilhões.

Superávit primário em foco

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não previu a necessidade de contingenciamento para o cumprimento da meta de resultado primário, que se refere ao saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Os ministérios informaram que a projeção de superávit primário para o ano corrente foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Este resultado positivo foi viabilizado pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos nas áreas de saúde, educação e defesa, que impactam a meta do resultado primário.

Contudo, essa análise não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente pela União. Ao incluir os precatórios, a previsão de déficit primário sobe de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, permitindo um déficit zero para o ano. Com o superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, não se torna necessária a alocação de contingenciamentos orçamentários.

O detalhamento do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será apresentado em 29 de agosto, através de um decreto presidencial que definirá os limites de empenho – a autorização para a realização de gastos – para os diversos ministérios e órgãos federais.