A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não deu permissão para a exibição de um vídeo de inteligência artificial durante a convenção nacional do PL. A manifestação responde a um pedido de esclarecimentos sobre a veiculação do material audiovisual.
A transmissão ocorreu no último sábado (25) e trouxe uma simulação da fala de Bolsonaro em apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Abertura de apuração pelo STF
O pedido de explicações foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que concedeu 48 horas para manifestação. Moraes lembrou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de veicular declarações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
O ministro ressaltou que a produção sem anuência pode ser enquadrada como deepfake. A legislação fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a criação de conteúdo sintético para vincular a imagem ou voz de figuras públicas a disputas eleitorais sem autorização prévia.
Ausência de contato e histórico familiar
Na petição enviada à Corte, os advogados afirmam que Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias após a divulgação recente de uma carta nas redes. Além disso, o próprio ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias.
Segundo a defesa, esse isolamento inviabilizou qualquer diálogo referente à autorização da peça. A equipe jurídica complementou que os filhos de Bolsonaro costumam utilizar publicamente fotos, discursos e imagens do pai sem que haja oposição prévia por parte dele.
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