O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça a criação de um vídeo com IA veiculado na convenção do PL no último sábado (25). A gravação simula um discurso de apoio à corrida presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
A medida busca checar se o ex-mandatário violou as regras da prisão domiciliar humanitária. O descumprimento das restrições judiciais pode provocar o cancelamento imediato do benefício e o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Por outro lado, caso a produção não tenha tido o consentimento prévio de Bolsonaro, a responsabilidade incidirá sobre o Partido Liberal e o senador Flávio Bolsonaro. A conduta pode ser enquadrada como infração grave às regras eleitorais.
Implicações de deep fake e legislação eleitoral
De acordo com o despacho do ministro, o uso não autorizado da imagem de terceiros para fins políticos caracteriza a prática ilícita de deep fake. O recurso sintético é vedado pela legislação para impedir a associação artificial de figuras públicas a campanhas.
Atualmente, o ex-presidente cumpre sanção penal com direitos políticos suspensos em razão de condenação por tentativa de golpe de Estado. Diante disso, ele permanece expressamente proibido de realizar qualquer tipo de manifestação política, seja de forma direta ou indireta.
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