O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira um prazo de 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira preste esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas judiciais que o proíbem de usar redes sociais. A intimação decorre do surgimento de uma gravação recente divulgada na internet.
Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-parlamentar apareceu em um vídeo gravado para declarar apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material foi postado na conta oficial do próprio senador na plataforma X.
Determinação do STF
Ao analisar o caso, Moraes enfatizou que existe uma proibição expressa quanto ao uso de redes digitais pelo sentenciado. O magistrado reiterou que o cumprimento dessa vedação é uma exigência fixa e indispensável para a manutenção do benefício do regime aberto.
Vale lembrar que, em 2023, o STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão. A sanção foi motivada por ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do tribunal, caracterizando atos de coação e tentativa de impedir o livre funcionamento dos Poderes da República.
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