A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, estabelecendo a redução de impostos para combustíveis. A proposta teve 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.
O texto agora segue para votação no Senado. O objetivo é mitigar os efeitos do aumento nos preços decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio.
A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas com a alta do petróleo, que elevou os royalties desde o início do ano.
Segundo a relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal saltou para R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, alta real superior a 200% frente a 2025.
A deputada apresentou um substitutivo ampliando o alcance para etanol, fertilizantes e pesquisa de minerais, além de desonerações para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A inclusão do etanol busca proteger a competitividade dos biocombustíveis. Se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol zerarão.
O governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. O texto ainda traz regras para fertilizantes, produtores rurais e hospitais.
Acordo com o governo
A votação foi viabilizada após entendimento entre o governo e o Congresso. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com lideranças no Palácio da Alvorada.
O Parlamento retomou a agenda em esforço concentrado antes das eleições, com previsão de votações decisivas nas próximas semanas em Brasília.
*Com informações da Agência Câmara.
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