AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na petição enviada à Justiça da Flórida, a AGU argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros. O órgão atua na defesa jurídica do magistrado brasileiro no exterior.

Imunidade soberana e decisões do STF

Além da imunidade diplomática, a AGU destacou que as determinações tomadas por Moraes receberam o aval da Primeira Turma da Corte, colegiado composto por cinco ministros do STF.

As empresas Rumble e Trump Media acusam o ministro de ordenar a desativação de perfis pertencentes a brasileiros residentes nos Estados Unidos, a exemplo do blogueiro Allan dos Santos.

Contexto da notificação

As restrições foram aplicadas sob a justificativa de que os investigados promoviam ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Alexandre de Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar sua defesa na ação judicial.

A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pleito do Rumble para a emissão de carta rogatória, procedimento formal obrigatório para notificações internacionais.