Comissão da Câmara aprova nova política de prevenção à violência baseada em dados

Na última terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/26. A proposta estabelece a Política Nacional de prevenção à violência com base em evidências, uma iniciativa que busca reduzir os índices de criminalidade no Brasil por meio de ações integradas, preventivas e educacionais.

O cerne do projeto é a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Essa plataforma digital vai unificar bancos de dados públicos para identificar padrões, classificar níveis de ameaça e direcionar equipes de assistência social e segurança de forma proativa.

Além do monitoramento, a medida prevê intervenções diretas. Entre elas, destacam-se programas de apoio psicossocial e a criação de grupos reflexivos voltados para a reabilitação de agressores, condicionados sempre a uma determinação judicial prévia.

Mudanças no texto original

O relator da matéria, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou um parecer favorável com modificações pontuais. Segundo o parlamentar, o poder público precisa agir de forma preventiva, superando o modelo tradicional que foca apenas na punição após a ocorrência dos crimes.

Uma das alterações feitas pelo relator ajustou a terminologia do texto do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), substituindo "grupos vulneráveis" por "pessoas em situação de vulnerabilidade". A mudança visa dar maior precisão jurídica ao texto legal.

Monteiro Pai também removeu a obrigatoriedade de debates sobre violência doméstica nas escolas. Ele justificou que o tema já está devidamente contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evitando redundâncias na legislação.

Próximas etapas de tramitação

A proposta agora segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada nesses colegiados, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem passar pelo plenário.

Para compreender melhor o funcionamento do processo legislativo brasileiro, o cidadão pode acessar o guia detalhado sobre a tramitação de projetos de lei no portal da Câmara.