O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou não ter recebido qualquer comunicado sobre a data de envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre, que ocorreria nesta semana, foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto.
Adicionalmente, Alcolumbre não convocou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 estava prevista para ser discutida. Na semana anterior, Alcolumbre havia se comprometido, em pronunciamento no plenário, a abordar a tramitação da proposta durante o encontro de líderes.
A PEC 221 de 2019 não apenas estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no país.
Estratégia de adiamento
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma estratégia para gerenciar as repercussões econômicas e a resistência empresarial à redução da jornada de trabalho.
“Em ano eleitoral, as lideranças tendem a evitar decisões imediatas sobre temas de grande impacto social, preferindo administrar o tempo de discussão”, explicou Santana.
Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto aos impactos na inflação, no Produto Interno Bruto (PIB) e no nível de emprego.
Especialistas apontam que a postergação da discussão indica que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação, mas isso não configura uma rejeição definitiva da proposta.
“A simples existência de apoio social não assegura a tramitação. O presidente da Casa detém os meios para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele mantém o tema sob seu controle enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, analisou um especialista.
PEC da oposição é despachada
Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que preserva a escala 6x1 e autoriza a contratação por hora. Esta medida contrasta com a sua inação em relação à PEC que visa o fim da escala.
Lideranças governistas manifestam a expectativa de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho.
Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.
“É fundamental que o façamos o mais breve possível, idealmente antes do final deste semestre, em 17 de julho”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5x2.
“O Senado precisa priorizar este tema, que é, de fato, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos trabalhadores”, argumentou a senadora.
Em contrapartida, o senador Hermes Klann (PL-SC), da oposição, criticou a proposta. “A redução da jornada de trabalho não apresenta soluções para compensar os custos da mudança. A conta não some, alguém terá que pagar, e, como sempre, é a população”, disse.
O senador Romário (PL-RJ), apesar de ser da oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou.
Piso salarial dos garis
Embora tenha se abstido de comentar a PEC, Alcolumbre respondeu a cobranças do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos tratando de jornada de trabalho e piso salarial para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, argumentou o presidente do Senado, alegando que pautar o piso dos garis implicaria em pautar outras categorias.
Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentam despesas em ano eleitoral.
“O que eu colocar para votar, todos votarão ‘sim’ por causa da eleição, e será preciso encontrar dez países para pagar”, afirmou.
Refil do agro
Em contraste, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.
O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto orçamentário.
Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem insistido na cautela do Senado em deliberações que impactam o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com senadores e deputados em diversas ocasiões”, explicou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e enfrentem problemas com dívidas, e não criar uma nova linha de crédito para quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.
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