A ANPD investiga o Discord por meio de um processo de fiscalização instaurado nesta sexta-feira (7), com o objetivo de apurar possíveis falhas da empresa na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A medida foi motivada pela transmissão ao vivo do suicídio de uma jovem de 13 anos na plataforma, ocorrido em 22 de julho.
Apurando o descumprimento do ECA Digital
A investigação vai avaliar se a rede descumpriu as obrigações estipuladas pelo ECA Digital. O foco central é identificar se o aplicativo deixou de implementar medidas preventivas para conter a exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.
A fiscalização também examina a ausência de sistemas eficazes para verificação de idade dos usuários, além de eventuais omissões na remoção de materiais irregulares e na notificação imediata às autoridades competentes.
Diante das apurações, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou o prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre suas ferramentas de segurança. Caso as infrações sejam comprovadas, a sanção financeira pode alcançar R$ 50 milhões.
Possibilidade de suspensão da plataforma
Em paralelo, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com executivos do serviço para cobrar melhorias imediatas no controle de acesso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizou que o órgão estuda solicitar judicialmente a retirada do aplicativo do ar.
O caso trágico que originou a apuração é alvo da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A ação policial conta com o suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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