A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que assegura a advogadas gestantes, lactantes ou adotantes o direito de solicitar o adiamento de audiências e sessões de julgamento. A medida se aplica a casos em que a profissional seja a única responsável pela condução do processo judicial.
A iniciativa, proposta pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), visa modificar o Código de Processo Civil. O objetivo principal é garantir condições de trabalho dignas para as advogadas, protegendo seus direitos reprodutivos e fomentando a equidade de gênero no âmbito jurídico. Segundo a autora, a legislação vigente nem sempre contempla adequadamente a possibilidade de adiamento em situações relacionadas à gravidez ou ao parto.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), manifestou-se favorável à aprovação. Ela destacou que a proposição reforça a proteção das advogadas, especialmente em relação à maternidade, permitindo a conciliação entre o exercício profissional e o direito de vivenciar a gestação e os cuidados com o recém-nascido.
Rocha também enfatizou o impacto social do projeto no combate à desigualdade. Conforme suas declarações, a medida contribui para coibir práticas discriminatórias e para estabelecer um ambiente profissional mais justo.
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado Federal caso seja aprovada pelas comissões pertinentes, a menos que haja solicitação para que passe pelo Plenário da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, seguida da sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se