STJ autoriza retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos (atual Refit). A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, suspende o impedimento de cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra as empresas do grupo. A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e vigorará até o julgamento final pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a manutenção da liminar que impedia a cobrança representava uma grave lesão à economia pública. A decisão ressaltou que a impossibilidade de cobrar créditos tributários de alto valor prejudicava a recuperação de receitas estaduais e criava um risco concreto de dano ao Estado. O ministro também apontou o perigo de que outras ações de entes federativos pudessem dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro.

Em sua fundamentação, o magistrado explicou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido julgado pelo TJRJ. Isso ocorreu devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigava indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão que estava sob escrutínio.