Produtores e cooperativas rurais terão acesso a R$ 10 bilhões em financiamentos para investir em tecnologias nacionais que visam aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade no agronegócio. A decisão foi oficializada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (23), que regulamentou a linha de crédito para a adoção de equipamentos inovadores.
A regulamentação, publicada através da Resolução nº 5.331, utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha de crédito foi inicialmente estabelecida pela Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho, e sua operacionalização agora é viabilizada pela aprovação do CMN.
Quem poderá contratar
A iniciativa é voltada para produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e cooperativas de produção agropecuária. Um dos destaques da medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que tradicionalmente enfrentam barreiras no acesso a financiamentos para inovação tecnológica. O limite individual de contratação é de até R$ 30 milhões.
Como funcionará o financiamento
Os R$ 10 bilhões serão disponibilizados através de instituições financeiras públicas e de desenvolvimento credenciadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), empresa pública responsável por fomentar a inovação. O dinheiro provém do superávit financeiro do governo, não impactando diretamente o Orçamento federal.
Os interessados deverão procurar as instituições financeiras credenciadas para solicitar o financiamento. A Finep definirá a lista de equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos, que será divulgada em seu site oficial.
O que poderá ser financiado
O principal objetivo da linha é acelerar a modernização do campo com o uso de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Entre os investimentos contemplados estão agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, conectividade rural e digitalização da produção.
Também serão financiadas tecnologias para o uso mais eficiente de insumos como fertilizantes e defensivos, além de água, e sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária. Espera-se que esses aportes resultem em maior produtividade, menor desperdício e fortalecimento da sustentabilidade agrícola.
Condições de juros e prazo
O financiamento oferece um prazo de até cinco anos para pagamento, com parcelas anuais e sem carência. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano para remuneração da Finep e até 4% ao ano para a instituição financeira, totalizando encargos que podem chegar a 7,12% anuais, dependendo do banco.
É importante notar que o risco de inadimplência recai integralmente sobre a instituição financeira que conceder o crédito, e não sobre o governo federal.
Origem dos recursos
Os R$ 10 bilhões provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), um instrumento fundamental do governo federal para o apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação no país.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de deliberação do Sistema Financeiro Nacional, responsável por estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito. Atualmente, o CMN é presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente, permitindo que as instituições financeiras credenciadas pela Finep iniciem as operações.
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