A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da perícia celular de Jairinho, ex-vereador e condenado pela morte do menino Henry Borel, após a defesa impetrar um habeas corpus. Embora o pedido de anulação da quebra de sigilo do aparelho, apreendido em sua cela, tenha sido negado, a juíza Elizabeth Machado Louro decidiu aguardar o julgamento do recurso.
A magistrada Elizabeth Machado Louro, apesar de indeferir a solicitação de reconsideração ou anulação da decisão inicial que autorizou o acesso aos dados, acatou o pedido subsidiário da defesa. Com isso, ela ordenou que o Ministério Público interrompa qualquer ação relacionada à análise forense do dispositivo móvel.
A suspensão dos efeitos da quebra de sigilo se manterá até a apreciação do habeas corpus, que aborda a competência do juízo para tal medida. A apreensão do celular, por sua vez, visa verificar se Dr. Jairinho tentou influenciar o andamento do processo judicial.
Contexto da condenação
Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença contra Dr. Jairinho. Ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, um trágico evento ocorrido em 8 de março de 2021.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, também foi julgada no mesmo processo. Seu crime foi desclassificado de homicídio doloso para culposo, resultando em perdão judicial pela morte e condenação a um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
Considerando o tempo já cumprido em prisão preventiva, a pena de Monique Medeiros foi declarada encerrada. O julgamento, que se estendeu por 11 dias, é reconhecido como o mais longo da história do Judiciário fluminense.
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