A Justiça de São Paulo homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis. Como resultado, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta medida encerra uma ação civil pública ajuizada após um episódio de discriminação racial contra um adolescente negro, ocorrido em abril de 2025.
O incidente que motivou a ação foi detalhadamente apurado por meio de um inquérito civil. Este processo foi conduzido com rigor pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
A discriminação envolveu um adolescente e seu amigo, ambos negros, em um bairro nobre da cidade. Eles foram abordados de maneira preconceituosa por uma funcionária terceirizada, que integrava a equipe de segurança do centro comercial.
A segurança questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na época, os dois adolescentes cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade focada no debate sobre racismo.
Um dos estudantes discriminados era bolsista do Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana após o incidente, alunos e professores da instituição realizaram um protesto pacífico no shopping.
Medidas de combate à discriminação e proteção
Além da indenização financeira, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu diversas obrigações. Elas são voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local, visando um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.
Entre os compromissos, destaca-se a manutenção de um núcleo social. Ele será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social. Este núcleo atuará todos os dias da semana, garantindo suporte contínuo aos jovens.
Ficou determinado que qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente pelos integrantes deste núcleo. O foco principal dessas interações será o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção, priorizando o bem-estar dos jovens.
O acordo também prevê treinamento periódico para todos os colaboradores operacionais do shopping. Este treinamento será ministrado por uma consultoria externa, ocorrendo ao menos duas vezes por ano, para reforçar as práticas antirracistas.
Outras cláusulas importantes incluem a inserção de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento. Haverá também o aprimoramento do canal de denúncias, assegurando o anonimato e a divulgação dos órgãos externos de proteção.
Anualmente, o shopping deverá realizar um evento aberto ao público. Seu tema central será o respeito à diversidade e o combate ao racismo. Relatórios semestrais sobre o cumprimento das obrigações serão enviados ao Ministério Público, e a vigência dessas medidas é de três anos.
O não cumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos sujeitará o Shopping Pátio Higienópolis a multas. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será significativamente aumentado.
O montante de R$ 1 milhão da indenização será aplicado em iniciativas dedicadas ao enfrentamento da discriminação racial. Além disso, os recursos serão direcionados à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo estabelece medidas concretas e eficazes para prevenir novas violações. Ele também institui mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento, garantindo a efetividade das ações.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani ressaltou a importância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público", afirmou. Ela complementou que "a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude."
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se