STF apura emendas parlamentares para produtora de filme sobre Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma determinação do ministro Flávio Dino, tem tentado, há mais de um mês, intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP). O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre alegadas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora artística responsável pelo filme sobre Bolsonaro, intitulado “Dark Horse”.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino concedeu um prazo de cinco dias para que o parlamentar respondesse à denúncia apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter direcionado ao menos R$ 2 milhões para a Academia Nacional de Cultura (ANC), uma organização não governamental presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina Ferreira da Gama também lidera outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment. Esta última é a responsável pela produção do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja estreia nos cinemas brasileiros está prevista para meados de setembro, poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.

Conforme os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada da intimação de Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em pelo menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as tentativas, ela foi informada por assessores parlamentares de que Frias estaria em São Paulo, cumprindo compromissos de campanha, e não houve “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

O cerne das emendas parlamentares

A denúncia protocolada por Tabata Amaral foi impulsionada por uma reportagem de dezembro de 2023, publicada pelo site The Intercept Brasil. Segundo a matéria, a Academia Nacional de Cultura foi beneficiada com R$ 2,6 milhões provenientes de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon também foram citados.

A partir dessa reportagem, Tabata Amaral sugere a existência de um grupo econômico, composto por diversas empresas e entidades, operando sob uma gestão unificada. Ela argumenta que essa estrutura poderia dificultar a rastreabilidade da execução de verbas públicas e, indiretamente, financiar produções cinematográficas de cunho ideológico.

Também intimados pelo ministro Flávio Dino, Bia Kicis e Marcos Pollon apresentaram seus esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. O deputado Pollon admitiu ter destinado R$ 1 milhão para que a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizasse, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não foi adiante. Os recursos foram então redirecionados para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, defendeu Pollon em sua manifestação.

Defesas e contestações

Bia Kicis também reconheceu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série “Heróis Nacionais”, projeto mencionado por Pollon. Assim como o colega, a deputada ponderou que a indicação não foi executada.

A deputada classificou a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, garantindo que não há “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.

“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumentou a deputada em sua defesa.

Bia Kicis refutou a “leviana alegação” de que teria contribuído, com dinheiro público, para custear um filme sobre Jair Bolsonaro.

“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este STF analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alegou a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.

Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, sob o ponto de vista processual, não foram identificadas irregularidades nas duas emendas parlamentares de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.

Novas revelações: Flávio Bolsonaro e Banco Master

Nesta quarta-feira (13), uma reportagem divulgada pelo site The Intercept Brasil trouxe novas informações, revelando que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse. Desse total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados mostram que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a urgência de aportes financeiros para o filme. Essas conversas ocorreram às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2023, que investiga supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em um dos áudios, Flávio Bolsonaro ressalta a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para quitar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, expressou o senador no áudio.

A defesa de Mário Frias

O roteirista e produtor executivo do filme, deputado Mário Frias, declarou nesta quarta-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro não possui qualquer participação societária no filme ou na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, a obra não recebeu “nem um único centavo” do Banco Master ou de Vorcaro.

“E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco”, sustentou Frias em sua defesa.

Mário Frias atuou como secretário especial de cultura (2020/2022) durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Na mesma nota, Frias buscou justificar os elevados custos da produção – que superam, por exemplo, os valores do filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, que totalizaram R$ 45 milhões.

“Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido”, acrescentou Frias, enfatizando a natureza privada do empreendimento.