A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva o valor base de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma carga horária de 20 horas semanais, representando um avanço significativo na remuneração dessas categorias profissionais.
O Projeto de Lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também contempla o reajuste do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passará de 20% para 50%. Adicionalmente, o texto assegura um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que a liderança de serviços médicos e odontológicos seja exclusiva para profissionais dessas áreas.
Caso não haja recurso para apreciação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovadas as novas diretrizes, elas abrangerão tanto os profissionais do setor público quanto do privado.
Para o setor privado, o piso salarial será atualizado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os entes federativos, como municípios, estados e o Distrito Federal, terão a prerrogativa de utilizar outros índices, alinhados à legislação local.
Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que, apenas na rede pública federal, a implementação da medida poderá gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, descreveu a medida como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é um fator crucial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou a insuficiência do piso salarial atualmente praticado para a categoria.
Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, classificando-a como um marco para a categoria. Ele destacou o avanço na atualização da legislação vigente, que atualmente vincula o piso médico a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou Gallo.
A aprovação deste projeto de lei se alinha a outras duas decisões relevantes tomadas pelo Senado no mesmo dia, com potencial impacto no Orçamento da União. Incluem-se a autorização para o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal no financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou choques econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
*Com informações da Agência Senado
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