A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 913/26, que visa estabelecer um preço mínimo do leite de R$ 2,50 por litro a ser pago diretamente ao produtor rural. Esta iniciativa busca assegurar maior estabilidade à cadeia produtiva do setor, definindo parâmetros técnicos claros para a fixação desse valor, conforme proposto pelo deputado Cobalchini (MDB-SC).
O texto em discussão aponta que o custo médio de produção por litro de leite servirá como a principal referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa medida é crucial para alinhar o valor pago à realidade dos custos enfrentados pelos produtores.
Para garantir transparência e participação, a pasta ministerial terá a responsabilidade de consultar, com antecedência mínima de 30 dias, órgãos técnicos especializados e as entidades representativas do setor. Essa consulta prévia visa coletar dados e perspectivas essenciais para uma definição justa do preço.
A nova regulamentação, se aprovada, será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, que atualmente rege a política de garantia de preços mínimos para os produtos agropecuários no Brasil, atualizando-o para as necessidades do mercado de laticínios.
O deputado Cobalchini, autor da proposta, enfatiza que o principal objetivo é aprimorar os mecanismos de definição do preço mínimo do leite. “Queremos garantir segurança econômica ao produtor rural e estabilidade para toda a cadeia produtiva, desde a fazenda até o consumidor final”, afirmou o parlamentar.
Variações históricas do preço do leite
Dados fornecidos pelo Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), revelam que o preço líquido médio pago ao produtor atingiu R$ 2,51 por litro em 2025. Ao longo da última década, o valor médio real do leite tem mostrado variações significativas.
Entre os extremos, registrou-se um mínimo de R$ 2,20 em 2017 e um pico de R$ 2,76 em 2022, evidenciando a volatilidade do mercado e a necessidade de mecanismos de proteção ao produtor.
Tramitação legislativa
O Projeto de Lei 913/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas instâncias da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para que possa ser sancionado e se tornar lei.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei
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