O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto de lei que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), informou que apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (17). A expectativa é que o texto, que visa modernizar as regras de trânsito no país, seja divulgado online um pouco antes, nesta quinta-feira (11), para consulta pública.
A leitura oficial do parecer na comissão especial está agendada para a quarta-feira, às 14h. Ribeiro explicou que o adiamento da apresentação se deu pela necessidade de ajustes finos no documento. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente", declarou o relator.
Uma das propostas em destaque na minuta do relatório, já disponibilizada pelo relator, é a possibilidade de jovens com 16 anos ou mais obterem a Permissão para Dirigir (PPD). Contudo, para menores de 18 anos, a condução ficaria restrita a perímetros urbanos, em horários específicos (entre 5h e 23h59), e sempre sob supervisão de um condutor habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), ressaltou a importância da participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas. Ele parabenizou a iniciativa dos presentes, que dedicaram tempo e recursos próprios para defender os interesses de suas categorias, em um momento em que as atividades na Câmara estão reduzidas.
Para mais detalhes sobre o processo legislativo, consulte informações sobre a tramitação de projetos de lei.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se