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O governo federal apresentou nesta quinta-feira (25) um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com validade até 2035. A quarta edição do documento busca combater as causas estruturais do trabalho infantil e introduz um alerta específico para os perigos do ambiente digital, considerando a crescente naturalização de atividades online entre jovens.
O plano reconhece que atividades laborais virtuais, embora muitas vezes vistas como rotineiras no contexto familiar e social, acarretam sérios riscos de violação de direitos. Entre eles estão a exposição excessiva e contínua da imagem, assédio online, monetização inadequada do trabalho, pressão por resultados e a falta de delimitação clara de jornadas.
A ausência de uma legislação específica no Brasil para o trabalho infantil digital não impede, contudo, que tais práticas sejam classificadas como exploração econômica. O documento ressalta, porém, que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa um avanço ao adaptar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade virtual.
Foco na prevenção e articulação social
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância de intensificar as ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção para erradicar o trabalho infantil. Estima-se que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho no país.
Marinho destacou que o combate a essa violação exige a colaboração de toda a sociedade, indo além da esfera governamental. Ele ressaltou o compromisso coletivo para garantir que nenhuma criança ou jovem seja explorado.
O plano nacional delineia diretrizes estratégicas para a próxima década, visando ampliar as iniciativas de prevenção e proteção social. A articulação entre os diversos setores da sociedade é vista como fundamental para o sucesso dessas ações.
Desigualdade étnico-racial no trabalho infantil
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, apontou a necessidade de incorporar uma perspectiva étnico-racial nas políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Ela informou que crianças e adolescentes negros são desproporcionalmente afetados, representando 66% do total de pessoas nessa condição no Brasil.
Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, descreveu o plano como uma renovação do compromisso estatal contra uma das mais graves violações de direitos humanos. Ele alertou que o trabalho infantil perpetua ciclos de pobreza e desigualdade, comprometendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Padilha enfatizou que o trabalho infantil rouba o direito fundamental de brincar, aprender e sonhar em fases cruciais do desenvolvimento. A ampliação da vigência do plano para dez anos visa garantir maior estabilidade e planejamento de longo prazo para as ações.
“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais e econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”, afirmou Padilha, destacando a adaptação do conceito às novas realidades.
O evento contou com a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Helen Hipólito, de 18 anos, lamentou a perda de infâncias devido à exploração laboral infantil, apelando pela erradicação dessa cultura prejudicial.
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