Projeto aprova atendimento remoto prioritário para pessoas com deficiência

Um projeto de lei que prioriza o atendimento remoto acessível para pessoas com deficiência e idosos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em 1º de setembro. A iniciativa visa oferecer alternativas digitais ou telefônicas sempre que o deslocamento a órgãos públicos apresentar dificuldades excessivas ou injustificadas.

A medida se baseia na Lei Brasileira de Inclusão, que já veda a obrigatoriedade de comparecimento presencial quando houver barreiras de locomoção, prevendo atendimento domiciliar. No entanto, a nova proposta estabelece a prioridade para o atendimento remoto.

O relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defendeu a versão aprovada para o Projeto de Lei 1253/26, argumentando que o atendimento remoto deve expandir o acesso aos serviços públicos e prevenir a criação de novas barreiras.

“O atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acessível, sempre que compatível com a prática do ato, sem se converter em imposição digital à pessoa com deficiência”, afirmou Rollemberg. Ele ressaltou que a oferta remota não anula o direito ao atendimento presencial acessível ou à consulta domiciliar, caso sejam preferidos ou necessários.

A exigência de comparecimento presencial será considerada excepcional e demandará justificativa, detalhando a impossibilidade ou inadequação das outras modalidades de atendimento. A proposta modifica tanto a Lei Brasileira de Inclusão quanto o Estatuto da Pessoa Idosa.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, após aprovação pela Câmara e pelo Senado, poderá se tornar lei.