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Há três décadas, o Estado brasileiro assumia oficialmente a responsabilidade pelo assassinato do ex-deputado e guerrilheiro Carlos Marighella, ocorrido em 1969 durante a ditadura militar em São Paulo. A entrega da certidão de óbito retificada a seu filho, em 11 de setembro de 1996, marcou um passo decisivo para a reparação histórica no país.
O documento foi emitido nos termos da Lei 9.140, sancionada em 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o advogado Carlos Augusto Marighella, o Carlinhos, a medida representou o início do resgate da memória e da dignidade de seu pai.
Vítima de uma emboscada armada por agentes da repressão estatal, o líder político foi inicialmente sepultado como indigente. Somente em 1979, com a promulgação da Lei da Anistia, seus restos mortais puderam ser transferidos para Salvador, sua cidade natal.
Atuação da Comissão Especial
Segundo Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, a admissão de culpa estatal em 1996 permitiu desmistificar a versão policial de que houve confronto. As investigações comprovaram que ocorreu, na verdade, um fuzilamento com a vítima sob controle dos agentes.
Além do impacto sobre a memória coletiva, a medida garantiu direitos fundamentais a famílias de perseguidos políticos. Muitas pessoas enfrentavam impedimentos legais e financeiros devido à falta de comprovação oficial do óbito de seus parentes.
Retificação de documentos e legado
Documentos recentes emitidos pelo órgão incluiram informações que haviam sido omitidas no passado. A atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, destacou a inclusão de Clara Charf como companheira oficial, com quem o ativista viveu na clandestinidade.
A ativista Clara Charf, companheira de Marighella, faleceu aos 100 anos, tendo sua união reconhecida oficialmente apenas nas retificações posteriores do atestado de óbito.
Outros 62 registros foram padronizados pela Comissão Nacional da Verdade para atestar mortes decorrentes da perseguição política promovida pelo regime militar brasileiro.
Preservação da memória para o futuro
Para Carlinhos, o processo de reparação deve atuar como uma lição permanente de defesa da democracia para as novas gerações. Em homenagem recente, a Universidade Federal da Bahia outorgou simbolicamente o diploma de engenheiro a Marighella, que foi impedido de concluir o curso ao ser preso.
Apesar de a família nunca ter recuperado o acervo intelectual confiscado na época, o filho reafirma que o exemplo de resiliência do pai serve de inspiração contínua para manter viva a luta pela verdade e pela justiça no Brasil.

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