O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado na última sexta-feira (25) sobre uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu da plataforma Rumble e do Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, em um tribunal da Flórida, com o objetivo de contestar decisões do magistrado brasileiro.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou na rede social X o documento oficial enviado pela Justiça Federal dos EUA ao ministro Moraes.
"Hoje, em cumprimento a uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", declarou o advogado em sua publicação.
De acordo com o documento, Moraes dispõe de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial protocolada na Flórida. A ausência de resposta dentro do prazo estipulado poderá resultar em um julgamento à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após meses de tentativas infrutíferas da Justiça norte-americana em realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que regulamenta a tramitação de documentos oficiais entre nações.
Entenda o contexto da ação judicial
A ação judicial foi protocolada pela rede social Rumble e pela Trump Media nos EUA em 2025, após uma série de determinações de Moraes que ordenaram a remoção de perfis vinculados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tais perfis são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.
A companhia de Trump argumenta que as decisões do ministro brasileiro configuram uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a proteção à liberdade de expressão.
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